Tramita na Assembleia Legislativa um projeto que visa criar uma “Patrulha pet” no âmbito do estado de Goiás.
A proposição de n. 9353/21, do deputado Cláudio Meirelles (PTC), inaugura o policiamento ostensivo e preventivo para impedir e repreender a prática de maus-tratos contra animais domésticos.
Na justificativa do projeto, o propositor frisa que o objetivo é chamar a atenção do Executivo goiano para que a “Patrulha pet” se torne uma política pública de Estado.
“É essencial para o avanço da proteção animal que exista um órgão especializado no policiamento ostensivo. Assim, considerando o avanço contínuo das medidas de defesa animal como meta a ser perseguida pela sociedade e pelo poder público, a criação da ‘Patrulha pet’ representa um importante o neste sentido”, afirma Meirelles.
Justificativa
O parlamentar também expõe os motivos que o levaram a defender a iniciativa: “A impunidade tornou-se uma regra revoltante em relação a todos os crimes ambientais, especialmente os crimes contra animais de estimação”.
Segundo ele, uma das razões para tanta impunidade é a dificuldade de processamento de denúncias e realização de investigações específicas para elucidar casos de agressão.
Cláudio Meirelles também ressalta que a “Patrulha pet” poderá ter um papel fundamental em casos de flagrantes, o que, na perspectiva dele, resultará em celeridade, no que tange à apuração de casos de violência contra animais.
Trâmite
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída para relatoria.
Se o relator ou relatora manifestar parecer favorável, o colegiado precisará dar sinal verde para que a proposição esteja apta a ser apreciada pelo Plenário da Alego.
Recebendo aval em duas fases de votação, o projeto de Cláudio Meirelles estará apto a seguir para avaliação e sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).
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